Notícias

24/09/2019

Como funciona a área do Direito Processual Civil?

Conhecer as diversas possibilidades oferecidas pelo Direito é o melhor jeito de atuar de maneira direcionada, estratégica e capacitada. Ao falar das ações judiciais e extrajudiciais entre particulares, o Direito Processual Civil se destaca.

Esse é um tema amplo, denso e extremamente importante. Graças às suas definições, é possível garantir que os processos aconteçam da forma adequada e padronizada. Assim, a aplicação da justiça é favorecida, em qualquer que seja a situação.

Para explorar essa possibilidade na sua carreira, veja como funciona a área do Direito Processual Civil e entenda um pouco mais sobre ela!

O que é Direito Processual Civil?

O Direito Civil está ligado à relação que existe entre duas partes, como pessoas físicas ou jurídicas. Tem um caráter que envolve transações diversas, como o Direito Sucessório, de Contratos e até do Consumidor. Mas o que isso tem a ver com o Direito Processual Civil? Tudo!

Essa segunda opção é um tipo de especialização que trata de todas as etapas de processos judiciais e extrajudiciais no âmbito civil. Ou seja, é a parte do Direito voltada para estruturar as regras que devem ser observadas para resolver tais conflitos.

Ele inclui diversos conceitos, como rito do processo, jurisdição e formas de conduzir as atividades judiciais. Seu principal instrumento é o Código de Processo Civil, responsável por tratar das principais demandas.

Embora seja voltado para o Direito Civil, pode “extrapolar” suas funções e se envolver com o Administrativo ou Penal. Ele serve para orientar a falta de legislação específica e garantir uma regulamentação adequada.

Quais os assuntos tratados no Direito Processual Civil?

Podemos afirmar que o Direito Processual Civil é um dos ramos mais amplos e complexos. Ele tem muitas especificidades, como as normas fundamentais, a possibilidade de arbitragem e as condições para a elaboração de decisão. É esse tema que diz que as duas partes devem ser ouvidas, por exemplo.

Para compreender melhor essa abordagem, é essencial entender quais são os assuntos envolvidos. Então, veja quais são os elementos que não podem ficar de fora desse estudo.

Jurisdição e competência

Essa área trata das questões referentes à jurisdição em todo o território nacional, ao determinar qual é a competência dos juízes e quem são os réus de cada ação. Essa parte ainda está relacionada à cooperação jurídica internacional, dentro de parâmetros preestabelecidos e acordados entre as partes.

Ações indenizatórias

Os processos voltados para a indenização, como os de dano moral, devem ser elaborados da maneira adequada. Ela pode tratar, por exemplo, da tutela de urgência para garantir o cumprimento, em caso de risco.

Ainda envolve outras formas de liquidação nos autos, valores sobre perdas e danos e possibilidades de ajuizamento desse tipo de pedido. Desse jeito, todos sabem como proceder com essas medidas e o que fazer, se forem deferidas.

Pareceres

O Direito Processual Civil fixa certos termos e exigências, como em relação à oferta de pareceres em certos processos. Peritos e assistentes técnicos ficam obrigados a apresentá-los dentro do prazo e segundo regras específicas.

Em alguns casos, podem substituir provas no estágio inicial, desde que sejam elaborados corretamente. Com a obtenção de evidência pericial, inclusive, muitos juízes baseiam suas sentenças, o que traz maior celeridade às ações judiciais.

Sentença, execução e recursos

Na finalização do processo, fica a cargo do juiz designado apresentar a sentença sobre a ação. Ela pode ser deferida ou negada, sendo que, no primeiro caso, há a execução para o cumprimento. Essa etapa ainda inclui a tutela de valores e bens, a penhora, o pagamento de indenização, entre outros.

Dependendo do cenário, a parte perdedora tem a chance de entrar com recurso para impugnar sentença ou buscar tribunais superiores. Há, inclusive, a chance de pedir anulação, apontar suspeição do juiz, ilegalidade de provas e assim por diante. Por isso, o Direito Processual Civil envolve todas essas questões referentes à conclusão das etapas judiciais.

Quais as opções de carreira para o profissional?

Quem decide trabalhar, diretamente, com essa área, tem diversas alternativas para seguir profissionalmente. Tudo depende dos principais interesses, bem como das oportunidades disponíveis. Desde que os conhecimentos sejam aprofundados, é possível se destacar e conseguir resultados reforçados.

Na sequência, veja como atua um profissional de Direito Processual Civil e entenda quais são as melhores possibilidades.

Advocacia privada

Um advogado do setor privado pode trabalhar como autônomo ou em associação a um escritório. Sua principal função é orientar clientes sobre a questão processual e, se for o caso, representá-los na ação.

Também é possível trabalhar na revisão e identificação de práticas, bem como na avaliação sobre recursos de sentenças e assim por diante. Desse jeito, o advogado lida com as partes privadas do Direito Civil e das regras específicas.

Advocacia pública

A advocacia pública é ainda mais ampla e oferece vários caminhos para o trabalho. A principal atuação é como defensor público, que deve ter experiência prévia no setor particular. O profissional pode representar o próprio Estado em ações que envolvam o Direito Civil, de algum modo.

Para obter essa posição, é necessário ser aprovado em um concurso público. Além de dedicação aos estudos, vale pensar na especialização para se dar bem na prova de títulos e sair à frente dos concorrentes.

Assessoria jurídica

Já quem trabalha como assessor jurídico presta uma consultoria para questões pontuais. Com seu conhecimento, consegue oferecer esclarecimentos e direcionamentos para os profissionais
que conduzem as ações jurídicas.

A atuação no setor público é muito comum e é possível auxiliar promotores, assistentes, defensores e até juízes. A função principal é apresentar uma visão técnica e que ajude a embasar
a condução do processo.

Independentemente da área escolhida, é fundamental contar com qualificação sobre o tema. Então, fazer uma especialização, como por meio da pós-graduação, é o caminho certo. Na IBF, você encontra o curso para se capacitar sobre o tema e ter boas possibilidades na carreira.

O Direito Processual Civil é determinante para garantir a padronização e o cumprimento de regras ao longo das ações judiciais e extrajudiciais. Para conhecê-lo (e usá-lo) de modo completo, o ideal é se capacitar. Então, é essencial escolher uma boa instituição para adicionar ao seu currículo.

Para que a sua decisão seja a melhor possível, entre em contato conosco da IBF e conheça a nossa capacitação!


Voltar
  • Pós Graduação e MBA em Administração
  • Pós Graduação e MBA em Administração Pública
  • Pós Graduação e MBA em Auditoria e Contabilidade
  • Pós Graduação e MBA em Bares e Restaurantes
  • Pós Graduação e MBA em Ciências Sociais
  • Pós Graduação e MBA em Comunicação Social
  • Pós Graduação e MBA em Contabilidade
  • Pós Graduação e MBA em Direito
  • Pós Graduação e MBA em Docência
  • Pós Graduação e MBA em Economia
  • Pós Graduação e MBA em Educação
  • Pós Graduação e MBA em Educação Especial
  • Pós Graduação e MBA em Educação Física
  • Pós Graduação e MBA em Empresarial
  • Pós Graduação e MBA em Enfermagem
  • Pós Graduação e MBA em Engenharia
  • Pós Graduação e MBA em Farmácia
  • Pós Graduação e MBA em Ferramentas para Gestão
  • Pós Graduação e MBA em Filosofia
  • Pós Graduação e MBA em Finanças
  • Pós Graduação e MBA em Fisioterapia
  • Pós Graduação e MBA em Fonoaudiologia
  • Pós Graduação e MBA em Gerenciamento de Projetos
  • Pós Graduação e MBA em Gestão de Pessoas
  • Pós Graduação e MBA em Gestão e Negócios
  • Pós Graduação e MBA em Gestão Imobiliária
  • Pós Graduação e MBA em Gestão Pública
  • Pós Graduação e MBA em Gestão Turismo
  • Pós Graduação e MBA em Idiomas
  • Pós Graduação e MBA em Letras
  • Pós Graduação e MBA em Licenciaturas
  • Pós Graduação e MBA em Línguas e Literatura
  • Pós Graduação e MBA em Logística
  • Pós Graduação e MBA em Marketing
  • Pós Graduação e MBA em Matemática
  • Pós Graduação e MBA em MBA
  • Pós Graduação e MBA em Medicina
  • Pós Graduação e MBA em Medicina Veterinária
  • Pós Graduação e MBA em Meio Ambiente
  • Pós Graduação e MBA em Novos
  • Pós Graduação e MBA em Nutrição
  • Pós Graduação e MBA em Odontologia
  • Pós Graduação e MBA em Planejamento Estratégico
  • Pós Graduação e MBA em Psicologia
  • Pós Graduação e MBA em Recursos Humanos
  • Pós Graduação e MBA em Saúde
  • Pós Graduação e MBA em Saúde da Família
  • Pós Graduação e MBA em Segurança no Trabalho
  • Pós Graduação e MBA em Segurança Pública e Inteligência
  • Pós Graduação e MBA em Serviço Social
  • Pós Graduação e MBA em Sociologia
  • Pós Graduação e MBA em Tecnologia da Informação
  • Pós Graduação e MBA em Teologia
  • Pós Graduação e MBA em Vendas
  • Formação Pedagógica (R2) em Educação
  • Segunda Licenciatura em Educação
  • Extensão em Administração
  • Extensão em Auditoria e Contabilidade
  • Extensão em Ciências Sociais
  • Extensão em Comunicação Social
  • Extensão em Contabilidade
  • Extensão em Direito
  • Extensão em Docência
  • Extensão em Economia
  • Extensão em Educação
  • Extensão em Educação Especial
  • Extensão em Educação Física
  • Extensão em Empresarial
  • Extensão em Enfermagem
  • Extensão em Engenharia
  • Extensão em Filosofia
  • Extensão em Finanças
  • Extensão em Fisioterapia
  • Extensão em Fonoaudiologia
  • Extensão em Gestão de Pessoas
  • Extensão em Gestão e Negócios
  • Extensão em Gestão Pública
  • Extensão em Idiomas
  • Extensão em Inteligência e Segurança
  • Extensão em Letras
  • Extensão em Logística
  • Extensão em Marketing
  • Extensão em Matemática
  • Extensão em Medicina Veterinária
  • Extensão em Meio Ambiente
  • Extensão em Novos
  • Extensão em Nutrição
  • Extensão em Psicologia
  • Extensão em Recursos Humanos
  • Extensão em Saúde
  • Extensão em Saúde da Família
  • Extensão em Segurança no Trabalho
  • Extensão em Segurança Pública e Inteligência
  • Extensão em Serviço Social
  • Extensão em Sociologia
  • Extensão em Tecnologia da Informação
  • Extensão em Teologia