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Esse é um tema amplo, denso e extremamente importante. Graças às suas definições, é possível garantir que os processos aconteçam da forma adequada e padronizada. Assim, a aplicação da justiça é favorecida, em qualquer que seja a situação.

Para explorar essa possibilidade na sua carreira, veja como funciona a área do Direito Processual Civil e entenda um pouco mais sobre ela!

O Direito Civil está ligado à relação que existe entre duas partes, como pessoas físicas ou jurídicas. Tem um caráter que envolve transações diversas, como o Direito Sucessório, de Contratos e até do Consumidor. Mas o que isso tem a ver com o Direito Processual Civil? Tudo!

Essa segunda opção é um tipo de especialização que trata de todas as etapas de processos judiciais e extrajudiciais no âmbito civil. Ou seja, é a parte do Direito voltada para estruturar as regras que devem ser observadas para resolver tais conflitos.

Ele inclui diversos conceitos, como rito do processo, jurisdição e formas de conduzir as atividades judiciais. Seu principal instrumento é o Código de Processo Civil, responsável por tratar das principais demandas.

Embora seja voltado para o Direito Civil, pode “extrapolar” suas funções e se envolver com o Administrativo ou Penal. Ele serve para orientar a falta de legislação específica e garantir uma regulamentação adequada.

Podemos afirmar que o Direito Processual Civil é um dos ramos mais amplos e complexos. Ele tem muitas especificidades, como as normas fundamentais, a possibilidade de arbitragem e as condições para a elaboração de decisão. É esse tema que diz que as duas partes devem ser ouvidas, por exemplo.

Para compreender melhor essa abordagem, é essencial entender quais são os assuntos envolvidos. Então, veja quais são os elementos que não podem ficar de fora desse estudo.

Essa área trata das questões referentes à jurisdição em todo o território nacional, ao determinar qual é a competência dos juízes e quem são os réus de cada ação. Essa parte ainda está relacionada à cooperação jurídica internacional, dentro de parâmetros preestabelecidos e acordados entre as partes.

Os processos voltados para a indenização, como os de dano moral, devem ser elaborados da maneira adequada. Ela pode tratar, por exemplo, da tutela de urgência para garantir o cumprimento, em caso de risco.

Ainda envolve outras formas de liquidação nos autos, valores sobre perdas e danos e possibilidades de ajuizamento desse tipo de pedido. Desse jeito, todos sabem como proceder com essas medidas e o que fazer, se forem deferidas.

O Direito Processual Civil fixa certos termos e exigências, como em relação à oferta de pareceres em certos processos. Peritos e assistentes técnicos ficam obrigados a apresentá-los dentro do prazo e segundo regras específicas.

Em alguns casos, podem substituir provas no estágio inicial, desde que sejam elaborados corretamente. Com a obtenção de evidência pericial, inclusive, muitos juízes baseiam suas sentenças, o que traz maior celeridade às ações judiciais.

Na finalização do processo, fica a cargo do juiz designado apresentar a sentença sobre a ação. Ela pode ser deferida ou negada, sendo que, no primeiro caso, há a execução para o cumprimento. Essa etapa ainda inclui a tutela de valores e bens, a penhora, o pagamento de indenização, entre outros.

Dependendo do cenário, a parte perdedora tem a chance de entrar com recurso para impugnar sentença ou buscar tribunais superiores. Há, inclusive, a chance de pedir anulação, apontar suspeição do juiz, ilegalidade de provas e assim por diante. Por isso, o Direito Processual Civil envolve todas essas questões referentes à conclusão das etapas judiciais.

Quem decide trabalhar, diretamente, com essa área, tem diversas alternativas para seguir profissionalmente. Tudo depende dos principais interesses, bem como das oportunidades disponíveis. Desde que os conhecimentos sejam aprofundados, é possível se destacar e conseguir resultados reforçados.

Na sequência, veja como atua um profissional de Direito Processual Civil e entenda quais são as melhores possibilidades.

Um advogado do setor privado pode trabalhar como autônomo ou em associação a um escritório. Sua principal função é orientar clientes sobre a questão processual e, se for o caso, representá-los na ação.

Também é possível trabalhar na revisão e identificação de práticas, bem como na avaliação sobre recursos de sentenças e assim por diante. Desse jeito, o advogado lida com as partes privadas do Direito Civil e das regras específicas.

A advocacia pública é ainda mais ampla e oferece vários caminhos para o trabalho. A principal atuação é como defensor público, que deve ter experiência prévia no setor particular. O profissional pode representar o próprio Estado em ações que envolvam o Direito Civil, de algum modo.

Para obter essa posição, é necessário ser aprovado em um concurso público. Além de dedicação aos estudos, vale pensar na especialização para se dar bem na prova de títulos e sair à frente dos concorrentes.

Já quem trabalha como assessor jurídico presta uma consultoria para questões pontuais. Com seu conhecimento, consegue oferecer esclarecimentos e direcionamentos para os profissionais
que conduzem as ações jurídicas.

A atuação no setor público é muito comum e é possível auxiliar promotores, assistentes, defensores e até juízes. A função principal é apresentar uma visão técnica e que ajude a embasar
a condução do processo.

Independentemente da área escolhida, é fundamental contar com qualificação sobre o tema. Então, fazer uma especialização, como por meio da pós-graduação, é o caminho certo. Na IBF, você encontra o curso para se capacitar sobre o tema e ter boas possibilidades na carreira.

O Direito Processual Civil é determinante para garantir a padronização e o cumprimento de regras ao longo das ações judiciais e extrajudiciais. Para conhecê-lo (e usá-lo) de modo completo, o ideal é se capacitar. Então, é essencial escolher uma boa instituição para adicionar ao seu currículo.

Para que a sua decisão seja a melhor possível, entre em contato conosco da IBF e conheça a nossa capacitação!