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18/06/2019

Direito para Concurso Público: veja aqui o que estudar para passar na prova!

Ao estudar para um concurso público, é preciso ficar atento a alguns temas recorrentes. A Língua Portuguesa e a produção textual são dois aspectos presentes em todas as realizações. Mas você sabia que o Direito para concurso também é importante?

Mesmo que não seja formado na área e nem esteja buscando uma vaga na área, é fundamental ter alguns conhecimentos específicos. Embora cada edital tenha as suas particularidades, há alguns temas que são mais frequentes do que outros.

Mas, então, como estudar Direito para concurso? Vamos ajudá-lo ao trazer os elementos mais importantes. Continue a leitura e confira 7 tópicos que devem fazer parte da sua preparação!

Organização do Estado

No ramo de Direito Constitucional, o Título III é um dos mais relevantes e cobrados. Ele envolve a Organização do Estado e apresenta, em detalhes, como funciona o Estado.

Além de definir a formação de estados e municípios, estipula as regras referentes à União e aos demais territórios brasileiros. Ainda inclui aspectos sobre a administração pública e questões que abordam a divisão dos Três Poderes.

As disposições ajudam a estipular a estrutura hierárquica entre unidades federativas, define qual é o papel da União e o que fica a cargo de estados ou municípios. Também estipula limites territoriais e auxilia a estabelecer como o poder público atua em diversos cenários.

Compreende do Art. 18 ao Art. 43 da Constituição Federal de 88 e é determinante para qualquer estudante de concurso. Ao conhecer essas “bases”, você tem um entendimento completo dos pilares e tem mais chances de acertar, inclusive, outras questões fora do tema.

Direitos e garantias fundamentais

Outro aspecto que não pode ficar de fora do estudo da Constituição inclui o entendimento dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão.

Essa matéria de Direito para concurso está prevista no Art. 5º, um dos mais famosos, mesmo entre os leigos. O tema compreende todos os direitos e deveres individuais e coletivos. Como nada está acima da Constituição, o serviço público deve cumprir todas essas regras.

O conhecimento aprofundado do tema também ajuda na interpretação jurídica de questões e até na elaboração da redação. A previsão de respeito aos direitos humanos nesse artigo, por exemplo, auxilia a orientar soluções específicas na redação ou interpretações de casos jurídicos.

Licitação e Contratos Administrativos

Quanto ao Direito Administrativo, a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993) estabelece as principais regras para a realização de licitações.

">Ela define, por exemplo, como devem ser criados e divulgados os editais, quem pode participar e como tem que acontecer a escolha. Além de servir para orientar empresas e profissionais que concorrem pelo contrato, ela precisa ser conhecida pelos servidores.

Ao ser aprovado num concurso público e receber a titulação, você terá que lidar com esse que é o principal meio de fazer contratos. Salvo exceções, é o caminho que o setor utiliza para realizar contratações. Então, conhecer as regras é indispensável para que nenhum aspecto seja descumprido ou possivelmente anulado.

Improbidade administrativa

Ainda no quesito administrativo, a Lei nº 8.429/1992 é essencial. Ela trata sobre os agentes públicos, as condutas esperadas e quais são as ações vetadas para esses profissionais. Principalmente, é usada para definir quais são as possíveis sanções para quem comete alguma improbidade administrativa no exercício do cargo.

São consideradas situações passíveis de punição o enriquecimento ilícito na execução da atividade e cenários que causem prejuízo à máquina pública. Trata-se de uma lei de grande relevância, especialmente em um ambiente que fala bastante sobre corrupção.


Mais do que servir para passar no concurso, explorar essas disposições é essencial para evitar problemas.

Como a alegação de desconhecimento da lei não exime ninguém das responsabilidades jurídicas, você deve se preparar para agir de forma ética. Ao se aprofundar no tema, não correrá o risco de ser processado ou afastado de suas funções.

Bens públicos

Parte do Novo Código Civil, a Lei nº 10.406/02 estabelece quais são os bens públicos e quais são os direitos e deveres. Também é conhecido como Art. 98 e apresenta as características dos bens de domínio nacional, estadual ou municipal.

Além trazer os conceitos, estabelece como podem ser feitas transações, como alienação ou usucapião. Para os servidores públicos, é especialmente importante, justamente para não incorrer em uma situação de improbidade administrativa.

Como esse tema é, frequentemente, ignorado por muitos candidatos, ele tem se tornado um elemento-chave do Direito para concurso público. Estudar essa matéria é um ótimo jeito de se destacar e, ainda, de entender melhor a função em relação aos bens.

Eficácia e aplicabilidade

Embora não envolvam um artigo ou um capítulo específico, os conceitos de eficácia e aplicabilidade são importantes e muitos comuns. Esses quesitos têm a ver com a adoção das medidas previstas na constituição.

Normas de eficácia plena, por exemplo, são aplicáveis desde a sua aprovação. Já as contidas são imediatas, mas não têm um alcance completo, porque o Poder Público pode interferir na utilização. Há, ainda, as limitadas, que precisam de uma regulação posterior — e muito usadas com situações novas ou de grandes mudanças.

Entender esses conceitos, como eles se aplicam e o uso na interpretação jurídica faz toda a diferença para ter uma percepção melhor dos outros temas.

Direito estadual ou municipal

Para concursos públicos federais, a Constituição, o Novo Código Civil e as leis de caráter federal são os aspectos mais importantes. Especialmente em relação à CF, nada se sobrepõe a ela.

No entanto, os concursos regionais — como os estaduais ou municipais — têm regras específicas que também devem ser conhecidas. Ao fazer um concurso para uma prefeitura, por exemplo, é importante explorar as leis principais da cidade para oferecer uma interpretação adequada.

Ao mesmo tempo, isso não significa que você deva ignorar os temas que já foram apresentados. Lembre-se de que eles valem em todo o território nacional, então não deixe de incluí-los em seu plano de estudo.

O Direito para concurso tem diversas particularidades e envolve questões que fazem parte da vida do servidor público. Mesmo que a vaga desejada não seja na área, é necessário ter os conhecimentos certos. Com as nossas dicas, você poderá se preparar da melhor maneira!

Para não deixar nenhuma matéria de fora, baixe o nosso guia definitivo com técnicas de estudos para quem pretende conquistar a aprovação!




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